O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Orgânica da Saúde. Uma das principais mudanças é a inclusão da capacitação dos profissionais da educação básica para a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra crianças e adolescentes.
No âmbito do SUS, a proposta prevê a inserção da proteção aos direitos humanos como um dos princípios a serem seguidos nos serviços prestados. Além disso, estabelece que a identificação de maus-tratos e violência sexual contra menores deve receber atenção especial dos profissionais de saúde. A senadora Teresa Leitão destaca que essa medida reforça a preocupação constitucional com a saúde integral dos jovens no país.
Segundo os números apresentados no relatório da senadora, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebeu cerca de 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações dos direitos da criança entre janeiro e abril deste ano. Esses dados evidenciam a necessidade de desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção de situações de maus-tratos, negligência e abuso sexual contra jovens no Brasil.
Para Teresa Leitão, a aprovação dessa proposta transforma as escolas e o SUS em importantes ferramentas de reconhecimento de situações que comprometem a saúde de crianças e adolescentes. A deputada Benedita da Silva ressalta que é essencial fortalecer a proteção dos direitos desses indivíduos desde a formação dos profissionais até a atuação nos serviços de saúde.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo presidente da República, reforçando assim o compromisso do Brasil com a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
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