O Projeto de Lei 2.707/2019, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A medida visa aumentar a fiscalização e prevenir tragédias como as ocorridas em Brumadinho, em 2019, quando uma barragem de rejeitos da mineradora Vale se rompeu, causando a morte de centenas de pessoas e um enorme impacto ambiental.
A proposta exige que as empresas de mineração contratem auditoria externa para validar as inspeções realizadas nas barragens de rejeitos. Isso significa que as empresas terão que contratar profissionais especializados e independentes para verificar a segurança das barragens, a fim de evitar tragédias semelhantes às de Brumadinho e Mariana.
A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece normas e diretrizes para a fiscalização e segurança das barragens no Brasil. No entanto, a proposta aprovada pela CI busca reforçar essas diretrizes, garantindo maior rigor e transparência na fiscalização das barragens de rejeitos.
Desastres como o de Brumadinho causam um grande impacto não apenas no meio ambiente, mas também na vida das pessoas que vivem nas áreas afetadas. Além das vidas perdidas, esses acidentes causam destruição de comunidades, poluição de rios e contaminação do solo, afetando a fauna e a flora local.
Portanto, é fundamental que medidas como a obrigatoriedade de auditorias externas sejam implementadas para garantir a segurança das barragens e prevenir futuros desastres. A contratação de profissionais independentes garantirá uma avaliação imparcial e objetiva do estado de conservação e segurança das barragens, evitando assim que empresas negligenciem suas responsabilidades e coloquem em risco vidas humanas e o meio ambiente.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar essa proposta e dar continuidade a esse importante processo de prevenção e fiscalização das barragens no Brasil. Espera-se que o projeto seja aprovado e se torne lei o mais breve possível, para que possamos evitar novas tragédias e garantir a segurança de todos.
