A proposta determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique relatórios destinados ao público, utilizando uma linguagem acessível que esclareça as razões para os ajustes nas tarifas de energia elétrica. O primeiro relatório deve ser divulgado sempre que houver um reajuste nas tarifas, com um prazo mínimo de 20 dias úteis de antecedência à implementação do aumento. Essa exigência foi introduzida por meio de uma emenda apresentada pelo relator, que enfatizou a importância de garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”.
Além do relatório pré-reajuste, a Aneel também será responsável por disponibilizar um segundo relatório anualmente. Este documento deve esclarecer as diferenças entre as tarifas cobradas por diferentes prestadoras de serviços de energia em todo o país e detalhar as ações tomadas pela Aneel com o intuito de minimizar essas discrepâncias tarifárias, bem como os resultados obtidos. O relator sugeriu que a publicação desse relatório anual ocorra até o final de fevereiro, ao invés do fim do primeiro trimestre, como inicialmente proposto. Para ele, este ajuste permitirá à sociedade ter acesso a informações valiosas para monitorar e exigir uma maior responsabilidade nas políticas tarifárias desde o início do ano.
O senador Dr. Hiran destacou a importância desse projeto, mencionando que as variações nas tarifas de energia são frequentemente difíceis de entender para a população. Ele lembrou casos específicos em seu estado, onde aumentos considerados abusivos ocorreram recentemente, ressaltando a necessidade de explicações claras e acessíveis.
Na justificativa do projeto, Esperidião Amin cita recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) à Aneel para que esta facilite a compreensão do desempenho da Agência. A proposta de relatórios em linguagem simples, livre de jargões técnicos, é vista como um passo importante para atender a essa diretriz. Essa iniciativa tem o potencial de promover um maior engajamento dos cidadãos nas questões relacionadas ao consumo de energia e à política tarifária, contribuindo para uma maior responsabilidade dos órgãos reguladores em suas atuações.
