O Projeto de Lei 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve um relatório favorável elaborado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o qual inclui uma emenda que substitui o texto original. A votação do projeto foi remarcada para a próxima reunião do colegiado, agendada para a próxima terça-feira (5).
Durante a discussão, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou seu apoio quanto à necessidade de uma análise mais aprofundada do texto, solicitando mais tempo para analisá-lo e sugerindo a realização de uma audiência pública com a presença de associações de garimpeiros.
Outro ponto de destaque foi a manifestação do senador Sergio Moro (União-PR), que defendeu a realização de uma audiência para discutir o projeto e questionou a restrição de comercialização de ouro proveniente de terras indígenas. Moro ressaltou a importância de permitir que os indígenas possam explorar recursos naturais dentro das normas ambientais.
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Kajuru, ressaltou a importância de criar regras para a implementação de lastros mineral e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro, bem como restringir a comercialização do metal proveniente de terras indígenas e unidades de conservação.
Diante da necessidade de combater o garimpo ilegal e fomentar um mercado mais regulamentado e sustentável, a discussão acerca do projeto tende a prosseguir nas próximas reuniões da CAE, visando aprimorar as legislações e promover uma maior fiscalização sobre a produção e comercialização de ouro no Brasil.
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