O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, manifestaram suas opiniões em relação aos vetos que serão priorizados na próxima sessão do Congresso. O senador Rogério Marinho enfatizou a importância de analisar prioritariamente os vetos relacionados ao arcabouço fiscal, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao Marco Temporal das Terras Indígenas.
Um dos pontos mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas, estabelecendo que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa e outras questões, como a exploração econômica das terras indígenas em cooperação ou com a contratação de não indígenas, a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Outro veto que gera divergências é o VET 46/2021, que trata de itens do Projeto de Lei 2.108/2021, revogando a Lei de Segurança Nacional e acrescentando ao Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de direito. O governo demonstrou intenção de derrubar esse veto durante as discussões.
Além disso, o arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200 de 2023, também está no centro das atenções, já que o presidente Lula vetou diversos dispositivos, incluindo um que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também é alvo de discussões em relação aos vetos do presidente. Ele vetou uma série de artigos que criavam medidas de incentivo à conformidade tributária, gerando preocupações com a segurança jurídica.
No total, dos 33 vetos em pauta, três são de projetos de lei vetados totalmente e 30 são parciais. A decisão final sobre as leis exigirá votos de 257 deputados e 41 votos de senadores em sessão do Congresso. A votação foi adiada para o dia 23 de novembro e as discussões prometem ser intensas até lá.
