SENADO FEDERAL – Ampliação da Licença-Maternidade e Paternidade em Discussão no Senado visando Benefícios para Trabalhadores e Famílias no Brasil.



As licenças para pais e mães estão garantidas pela Constituição como direitos dos trabalhadores. Enquanto a licença-maternidade tem duração de 120 dias, a licença-paternidade ainda aguarda regulamentação por meio de lei. Enquanto essa regulamentação não ocorre, a licença-paternidade é de apenas cinco dias, conforme estabelecido no texto constitucional. A discussão sobre a ampliação desses períodos de licença está em andamento no Senado, por meio de propostas que tramitam nas comissões da Casa, como a PEC 58/2023, PL 167/2023, PL 3.773/2023, PL 139/2022, PL 6.136/2023 e PL 6.063/2023.

A questão das licenças para pais e mães é importante, pois impacta diretamente a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. A licença-maternidade, por exemplo, é fundamental para garantir a saúde da mãe e do bebê, além de permitir que a mãe possa se dedicar aos cuidados necessários nos primeiros meses de vida da criança. Já a licença-paternidade é essencial para promover a participação do pai nesse momento importante da vida familiar.

A discussão no Senado sobre a ampliação desses períodos de licença reflete a sensibilidade do tema e a preocupação em garantir direitos iguais para pais e mães no mercado de trabalho. A aprovação de propostas que estendam a licença-paternidade, por exemplo, pode contribuir para uma maior igualdade de gênero e para uma maior participação dos pais nos cuidados com os filhos.

É fundamental que essas questões sejam debatidas e regulamentadas de forma a garantir o bem-estar das famílias e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. A atuação do Senado nesse sentido é essencial para promover políticas que valorizem a família e fortaleçam os laços parentais.

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