A decisão do governo foi divulgada na mensagem presidencial de veto número 542, publicada no Diário Oficial da União. No documento, o governo justifica que o projeto contraria a Constituição brasileira e o interesse público. Segundo a análise realizada, a proposta infringia princípios constitucionais como a isonomia e a igualdade material, ao estabelecer uma forma diferenciada de contratação com a diminuição de garantias trabalhistas. Além disso, o governo argumentou que a redução das alíquotas do FGTS geraria uma proteção inferior para esses jovens em comparação com os demais trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que poderia comprometer o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O veto agora será submetido ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir, em uma sessão conjunta, se mantém ou derruba essa decisão do presidente. O projeto, que recebeu aprovação do Senado em 27 de maio e foi alterado na Câmara dos Deputados, é também conhecido como a Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que faleceu em 2021. Irajá, em defesa de sua proposta, enfatizou que a aprovação representaria uma grande conquista para aproximadamente 10 milhões de jovens brasileiros, criando um novo ambiente de estímulo para a contratação desse público que enfrenta dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.
Com essa nova decisão, o futuro do projeto, tão esperado por muitos jovens, agora depende da vontade do Congresso, que terá a função de avaliar não apenas os benefícios da proposta, mas também suas implicações sociais e financeiras.
