O PDL 206/2024, originário da Câmara dos Deputados e com voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresenta em seu texto várias mudanças em relação ao decreto presidencial em vigor. Um dos pontos cancelados pelo PDL é a proibição para clubes de tiro desportivo ficarem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino. O relator defende que cabe às administrações municipais regulamentar a localização desses estabelecimentos, respeitando a competência municipal estabelecida pela Constituição Federal.
Além disso, o projeto propõe a exclusão de algumas medidas do decreto, como a restrição do uso de armas de gás comprimido ou por ação de mola, a determinação de limites para a prática de tiro desportivo e a proibição de destinar armas de fogo restritas para atividades diferentes das declaradas na compra. O PDL também isenta as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervos de coleção de declaração pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transferindo essa responsabilidade para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros parlamentares, também exclui do decreto presidencial definições de arma de fogo histórica, arma de fogo de acervo de coleção e atirador desportivo, além de reverter a proibição de colecionar certos tipos de armas de fogo. Com tantas alterações propostas, a discussão em torno desse projeto promete ser intensa no Senado. A população aguarda ansiosamente para ver como os parlamentares irão decidir sobre essas importantes questões relacionadas ao controle de armas no país.
