O Acordo de Serviços Aéreos estabelece as diretrizes para o transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal entre os países signatários, incluindo aspectos como designação de empresas, rotas, tarifas e segurança. Conhecido como acordo de “céus abertos”, o texto tem o objetivo de promover a liberalização e a competitividade no setor aéreo.
O senador Pontes destacou a importância da atualização dos ASAs do Brasil com os demais países membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sob a supervisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde 2010, houve significativas modificações na quantidade e qualidade dos acordos firmados, com a redução de restrições para a oferta de novos serviços, em busca de maior concorrência e melhorias no padrão de rotas, tarifas e capacidade das operações.
Além da aprovação do ASA com a Albânia, a CRE também aprovou, a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), a renovação dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética. A subcomissão, que terá Amin como presidente e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como vice-presidente, visa discutir e propor medidas para fortalecer a segurança cibernética do país, em um contexto de crescentes desafios e ameaças nesse campo.
Com a aprovação dessas importantes iniciativas, o Senado Federal reforça seu compromisso com as relações internacionais e a segurança digital, buscando promover o desenvolvimento e a proteção do Brasil em âmbitos essenciais para sua inserção no cenário global.
