SENADO FEDERAL – Ação no STF sobre letalidade policial em favelas do Rio é discutida em audiência na CSP com sugestão de arquivamento.

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou um debate acalorado sobre a ADPF das Favelas, ação que questiona a letalidade da polícia em operações nas favelas do estado do Rio de Janeiro. Proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, a ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desde então tem gerado intensos debates e posicionamentos divergentes.

O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o assunto e informou que o relatório completo do debate será enviado ao STF. Segundo ele, o colegiado poderá apresentar avaliações sobre a ADPF 635, que restringiu as ações policiais em comunidades e determinou a elaboração de um plano para reduzir as mortes no estado.

Durante o debate, diversos representantes de órgãos de segurança pública e entidades relacionadas se manifestaram. O secretário de Segurança Pública do estado, delegado Victor César Carvalho dos Santos, afirmou que a situação de violência no Rio de Janeiro é causada principalmente pelo crime organizado, não pela atuação da segurança pública. Ele destacou que as organizações criminosas têm explorado não apenas o tráfico de drogas, mas também o domínio de territórios e o fornecimento ilegal de serviços.

O diretor do departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do estado, delegado André Luiz de Souza Neve, apontou que a ADPF das Favelas fortaleceu o crime organizado e aumentou seu poder bélico, com líderes criminosos de diferentes estados se escondendo em favelas cariocas.

Diante do cenário desafiador, o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro, Filipe da Costa Coelho, destacou o aumento da violência contra policiais e a saída de empresas do estado devido ao medo provocado pelo poder crescente do crime.

Durante as discussões, senadores, deputados e representantes de entidades enfatizaram a importância do trabalho das forças de segurança pública e a necessidade de uma atuação integrada para enfrentar o crime organizado. Houve críticas à decisão do STF em restringir as operações policiais nas favelas e argumentos sobre o impacto negativo que essa medida teria causado na segurança pública.

Dessa forma, o debate na CSP evidenciou as divergências e desafios envolvendo a ADPF das Favelas, um tema complexo e sensível que continua sendo alvo de intensos debates e análises por parte das autoridades e especialistas no assunto. A busca por soluções eficazes e colaborativas para a segurança pública do Rio de Janeiro permanece como um desafio a ser enfrentado no cenário atual.

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