A votação do parecer sobre a Medida Provisória 1.174/2023 por uma comissão mista do Congresso Nacional, que se refere à retomada de obras em instituições de educação pública, originalmente marcada para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira, dia 15. Este aguardado movimento político será presidido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e a relatora do texto é a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O parecer apresentado por Morais acata nove das 79 emendas propostas à MP, demonstrando um processo cuidadoso e criterioso. Implicação principal da MP está no estabelecimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Este pacto, na verdade, representa um esforço significativo do governo federal em colocar aproximadamente R$ 4 bilhões direcionados à conclusão de 3.540 projetos de construção em escolas públicas. Estas obras, previstas para 1.659 municípios, têm como objetivo principal a abertura de cerca de 450 mil vagas nas redes de ensino público até o ano de 2026.
No que se refere ao financiamento desta grande iniciativa, os fundos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, um prazo de dois anos foi definido para a conclusão das obras, com a possibilidade de prorrogação por um período adicional de igual duração, se necessário.
A votação do parecer final por esta comissão mista está prevista para iniciar às 14h30 no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Após a decisão da comissão, a Medida Provisória ainda deve ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado para uma conclusão final.
