A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu parecer na última terça-feira (8), mantendo o texto aprovado pelos deputados. O projeto propõe o estabelecimento do marco temporal em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, determinando que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nesse período podem ser demarcadas para os povos indígenas.
Soraya Thronicke argumenta que a adoção do marco temporal está de acordo com a Constituição e com o entendimento do STF, estabelecido em 2013 no julgamento da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo a relatora, o projeto também garantiria segurança jurídica.
“Acreditamos que a aprovação do PL 2.903/2023 corresponderá à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”, defende a senadora.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a complexidade do tema e a necessidade de cautela na discussão:
“Isso não depende do governo. A Casa tem o direito de legislar independentemente do Supremo. Vamos aguardar a versão do Supremo também. Esse é um tema sempre candente. Não é muito fácil. Há muitas paixões; às vezes não caminha pelo caminho da racionalidade”, afirmou o senador.
Após passar pela Comissão de Agricultura, o PL 2.903/2023 ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado. No entanto, senadores de oposição já protocolaram requerimento pedindo urgência na votação direta da matéria no Plenário. O pedido, liderado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ainda não foi analisado.
A discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas arrasta-se desde 2021 no STF. Até o momento, o placar do julgamento no STF está 2 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se contra a medida, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques votou a favor da tese.
A definição do marco temporal é de extrema importância para a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A decisão do Congresso Nacional, aliada ao posicionamento do STF, irá definir os critérios para a demarcação das terras indígenas e influenciará diretamente a vida de diversas comunidades indígenas em todo o país.
