A PEC foi proposta pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e é relatada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Se aprovada, a emenda acrescentará um dispositivo à Constituição Federal para assegurar a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo nos dias de eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Isso incluirá transporte urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, conforme previsto em lei.
O objetivo principal da proposta é permitir que cidadãos que tenham o domicílio eleitoral em um local diferente de sua residência, ou que tenham dificuldades financeiras para custear seu transporte, possam exercer seu direito ao voto sem comprometer sua renda. A PEC foi aprovada pela CCJ no início de agosto e começou a tramitar no Plenário no dia 16 do mesmo mês.
Segundo os autores da proposta, a gratuidade do transporte não apenas facilitará o acesso dos eleitores às urnas, mas também contribuirá para evitar possíveis manipulações do voto. O senador Rogério Carvalho ressaltou que, como as eleições ocorrem a cada dois anos, o custo do transporte para as empresas concessionárias é mínimo e representa uma contribuição para o processo democrático do país.
No entanto, o senador Eduardo Girão apresentou uma emenda que propõe que os custos com o transporte dos eleitores sejam financiados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conforme determinado em lei. Essa proposta visa assegurar que os recursos necessários para garantir a gratuidade do transporte sejam provenientes do fundo criado para financiar as campanhas políticas.
A expectativa dos proponentes da PEC é que, ao garantir o transporte gratuito, os cidadãos que têm a obrigação de votar possam exercer seu direito de forma mais acessível. A proposta agora aguarda a apreciação da emenda na CCJ antes de seguir para votação final no Plenário do Senado.
Essa PEC representa uma iniciativa importante para ampliar o acesso à participação política e fortalecer a democracia brasileira. A possibilidade de ter acesso gratuito ao transporte no dia das eleições é uma medida que visa beneficiar especialmente os eleitores mais carentes e aqueles que enfrentam dificuldades para custear seu deslocamento até os locais de votação. É fundamental que o Estado promova mecanismos que incentivem e facilitem o exercício do voto, garantindo a todos os cidadãos a oportunidade de participar ativamente dos processos eleitorais.
