O projeto, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o relator, é fundamental que o texto avance para garantir às autoridades locais as condições necessárias para lidar com calamidades.
“A intenção é darmos à Defesa Civil Nacional a possibilidade de prevenção. Por isso, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei”, afirmou Viana durante a sessão da CMA.
A proposta prevê que o Funcap seja reforçado com 5% dos recursos financeiros originados do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, além de 5% dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas afetadas também receberão 5% dos recursos resultantes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais.
O autor do projeto, Gilson Daniel, justifica a proposta destacando a necessidade de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana nos municípios brasileiros. Segundo ele, muitas cidades enfrentam a combinação de desastres naturais recorrentes e falta de capacidade para lidar com os impactos.
“Enquanto não tivermos instrumentos adequados de gestão de risco e investimentos executados, continuaremos enfrentando danos causados por desastres naturais em larga escala”, argumenta o deputado.
Com a aprovação na CMA, o projeto de lei agora será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliada a viabilidade econômica da medida. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado.
