Uma das mensagens, a MSF 47/2023, envolve o empréstimo de maior valor, totalizando US$ 129,5 milhões. Esses recursos serão destinados ao projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste” e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela sua execução. O financiamento será viabilizado através do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). A mensagem ainda aguarda o parecer da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Outra mensagem a ser avaliada, a MSF 52/2023, requer a autorização para um empréstimo de US$ 84 milhões com a garantia da União para a cidade de Aracaju. O New Development Bank (NDB) será responsável por disponibilizar esses recursos, que serão destinados ao programa “Aracaju Cidade do Futuro”. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um parecer favorável à matéria.
Além disso, a CAE também poderá votar a MSF 48/2023. Essa mensagem é referente a um empréstimo de US$ 22 milhões destinado à cidade de Hortolândia, em São Paulo. Esse montante será utilizado em programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. Os recursos serão providos pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O relatório dessa mensagem está a cargo do senador Giordano (MDB-SP).
Outra matéria que está na pauta da comissão é o projeto de lei (PL) 4.414/2021, apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Esse projeto propõe a isenção das escolas e faculdades particulares da contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc). A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um parecer contrário ao projeto.
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FONTE: Agência Senado.
