De acordo com a proposta, essa cota garante espaço para o conteúdo nacional nas salas de cinema e nas grades de programação das TVs por assinatura. A legislação atual determina que a cota de tela deixará de ser válida em 11 de setembro. Portanto, a aprovação desse projeto é considerada urgente pelos seus defensores, como argumentou o senador Randolfe.
A quantidade de dias para o cumprimento da cota de tela, a diversidade de títulos a serem exibidos e o limite de ocupação das salas de cinema de um mesmo complexo por uma mesma obra são estabelecidos anualmente por meio de decreto presidencial. Já outros requisitos e condições para o cumprimento e aferição dessa cota são definidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Esse projeto pretende modificar uma medida provisória que estabelece os princípios gerais da Política Nacional do Cinema. Conforme a proposta, o descumprimento dessa cota poderá resultar em uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo, limitada a R$ 2 milhões. O senador Humberto Costa afirmou que o projeto respeita a Constituição, que garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
Além disso, a CAE também aprovou uma mensagem do Poder Executivo nesta terça-feira. Essa mensagem solicita ao Senado a autorização para a cidade de Hortolândia (SP) contratar US$ 22 milhões em operações de crédito externo. Esses recursos serão utilizados em programas de modernização, desenvolvimento urbano sustentável e preservação ambiental. O dinheiro será proveniente do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). A mensagem recebeu parecer favorável do senador Giordano (MDB-SP) e seguirá para o Plenário em regime de urgência.
Portanto, com a aprovação desses projetos, espera-se que a cota de tela seja renovada até 2043, garantindo a exibição de filmes nacionais nas salas de cinema e nas TVs por assinatura. Além disso, a cidade de Hortolândia (SP) poderá contar com recursos externos para investimento em programas de modernização e desenvolvimento urbano sustentável. Cabe agora aguardar os próximos passos dessas propostas no Congresso.
