A maioria das medidas provisórias aguarda a instalação das comissões mistas correspondentes para deliberação e parecer sobre as matérias. Algumas MPs já estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com destaque para a MP 1.257/2024, que prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul, e a MP 1.258/2024, que destina R$ 514,5 milhões para o enfrentamento de queimadas e secas na região amazônica.
Muitas dessas medidas visam a destinação de recursos a ministérios específicos para garantir a reconstrução de infraestruturas danificadas, apoio às famílias afetadas e ações de proteção e defesa civil. Entre as MPs em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), destaca-se a MP 1.256/2024, que liberou R$ 510 milhões ao Ministério de Minas e Energia para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
Além disso, outras MPs buscam flexibilizar regras e repasses financeiros para auxiliar no combate a incêndios e prevenção de desastres naturais. É importante ressaltar que as ações propostas visam atender às demandas emergenciais e garantir a recuperação das regiões afetadas, demonstrando a preocupação do Congresso Nacional em lidar com os impactos da crise climática.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto a tramitação e os desdobramentos das medidas provisórias no Congresso Nacional para garantir o efetivo enfrentamento da crise climática e o apoio necessário às áreas atingidas. A atuação conjunta dos parlamentares e a deliberação responsável sobre essas questões são essenciais para minimizar os impactos dessa crise e promover a sustentabilidade ambiental.
