SENADO FEDERAL – “15 de maio é oficializado como o Dia Nacional da Educação Legislativa, comemorando a criação do PL 5.868/2019”

No dia 15 de maio, passa a ser comemorado o Dia Nacional da Educação Legislativa. Essa data foi criada a partir da sugestão feita no PL 5.868/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), contando com relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A Educação Legislativa engloba cursos sobre educação política oferecidos pelas Escolas do Legislativo, além das ações promovidas pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e pelo Interlegis, ambos no Senado, e do Programa “Jovem Senador”.

A importância da Educação Legislativa é destacada por parlamentares e especialistas, que enxergam nessa formação a oportunidade de capacitar cidadãos para participarem ativamente da vida política do país. Os cursos oferecidos visam promover o entendimento do funcionamento do sistema legislativo e do papel dos legisladores, contribuindo para o fortalecimento da democracia.

Para o senador Paulo Paim, a criação do Dia Nacional da Educação Legislativa é um marco importante para disseminar a importância da formação cívica e política, destacando o papel do Legislativo nesse contexto. “É fundamental promover a educação política e cidadã, permitindo que os cidadãos compreendam o papel do Congresso Nacional e participem de forma ativa na condução do país”, ressalta o senador.

Além dos cursos oferecidos pelas Escolas do Legislativo e pelos programas do Senado, a Educação Legislativa também abrange a promoção de debates, palestras e outras atividades que visam a disseminação do conhecimento sobre o sistema político brasileiro. Essas ações são fundamentais para ampliar o acesso à informação e estimular o engajamento cívico.

Nesse sentido, a instituição do Dia Nacional da Educação Legislativa representa um passo significativo para valorizar e incentivar a formação cidadã. A data, que agora integra o calendário oficial de comemorações do país, reforça o compromisso com a educação política e o fortalecimento da democracia, contribuindo para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente de seus direitos e deveres.

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