A decisão de Alcolumbre se dá após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter rejeitado a PEC de forma unânime na última quarta-feira. Conforme prevê o regimento, a total desaprovação por parte dos membros da CCJ impossibilita qualquer tipo de recurso ou nova análise em plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar, do PSD, havia previamente declarado que a proposta seria levada ao plenário, onde seria “enterrada” através das manifestações dos senadores, indicando que a aceitação da PEC seria completamente improvável.
A rejeição da proposta acontece em um contexto marcado por intensos protestos populares, que ocorreram no domingo anterior. Manifestações em diversas capitais, com destaque para cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, reuniram mais de 80 mil pessoas em um clamor contra a PEC da Blindagem, que propunha anistia a aqueles envolvidos nos atos de vandalismo e disturbios acontecidos em 8 de janeiro. A pressão social se refletiu na atuação legislativa, contribuindo para a decisão da CCJ e, por conseguinte, do presidente do Senado.
Vale ressaltar que, apesar de ter sido amplamente aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem encontrou uma barreira intransponível no Senado, demonstrando a divergência entre as duas Casas do Congresso e a influente mobilização popular que se manifestou contra a proposta. Com o fim da tramitação, fica evidente que o descontentamento da população teve um papel decisivo na natureza do debate político atual, sinalizando uma nova fase na relação entre o Legislativo e a sociedade brasileira.
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