Senado deve votar projeto que institui o novo Código Eleitoral e propostas de PECs para fim da reeleição e mandato fixo no STF

O Senado está prestes a votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que traz consigo várias mudanças no Código Eleitoral. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o projeto deve consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as mudanças sugeridas está a imposição de quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejem disputar cargos eletivos.

Durante uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários, Marcelo Castro revelou que está quase pronto para apresentar ao colégio de líderes as principais alterações sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O senador explicou que a votação deve ocorrer neste primeiro semestre, para que o Código Eleitoral entre em vigor nas eleições de 2026.

Além disso, Marcelo Castro também anunciou que apresentará duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Ele justificou que a reeleição é considerada um “malefício” ao país.

O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), também participou da reunião na Presidência do Senado e destacou que parlamentares defenderam a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador destacou a importância dessas alterações e afirmou que a sociedade está cada vez mais ansiosa por mudanças nesse sentido.

Após a reunião de líderes, o senador Izalci Lucas confirmou que há um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério. O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), também defendeu a aprovação da matéria, enfatizando que o Senado está comprometido a atender às demandas da sociedade.

Com todas essas movimentações e propostas, o cenário político brasileiro promete passar por mudanças significativas, o que coloca em destaque a importância do Poder Legislativo e sua influência nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. O debate e a deliberação dessas propostas no Senado exigem uma avaliação cuidadosa e uma análise aprofundada de seus impactos, de modo a garantir que as alterações propostas atendam aos interesses da população brasileira.

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