A votação se deu em um contexto em que muitos parlamentares estavam ausentes da capital federal em razão das festividades juninas, tendo a opção de registrar presença e voto virtualmente. Surpreendendo governistas e opositores, a pauta foi levada ao plenário por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, mesmo em um dia de sessões remotas.
A aprovação do decreto ilustra a crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que os parlamentares têm demonstrado resistência às propostas fiscais do governo, que busca um déficit zero. Para tentar resolver essa situação, o governo recorreu à liberação de emendas parlamentares, superando a cifra de R$ 1,7 bilhão.
Este projeto de decreto visa revogar decretos anteriores do governo que estabeleceram novas alíquotas do IOF. Mesmo após o governo ter sinalizado recuos em algumas das suas propostas e tentativas de revisão, o Congresso manteve-se insatisfeito e pressionou pela derrubada completa do aumento.
O reajuste anunciado no final de maio tinha como objetivo arrecadar mais R$ 20 bilhões e assim cumprir com as metas fiscais deste ano. No entanto, a proposta levantou forte oposição tanto no mercado quanto no Congresso, levando a uma rápida recuada do governo.
As alternativas fiscais apresentadas pelo Executivo para compor o rombo do IOF incluem aumentar a tributação de títulos isentos de Imposto de Renda, reduzir benefícios tributários, elevar a taxação de apostas e modificar a estrutura da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Apesar das negociações, a falta de consenso fez com que a oposição, respaldada até por membros da base governista, se unisse em torno da derrubada do aumento do IOF. A articulação em prol da aprovação do projeto reflete a instabilidade política e os desafios enfrentados pelo governo na busca por apoio legislativo significativo. O desenrolar dessa situação poderá ter importantes repercussões na trajetória fiscal e econômica do país nos próximos meses.
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