Após o feriado do carnaval, o Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que põe fim à chamada “saidinha” de presos em datas comemorativas, contrariando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com 62 votos a favor e apenas 2 contra, o projeto, que retorna à Câmara dos Deputados, foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e incluiu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), dois dos principais adversários políticos do PT na Casa.
O governo era contra a medida e tentou estratégias nos bastidores para barrar sua aprovação, mas sem sucesso. Até mesmo senadores da base governista votaram a favor do projeto. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, já indicou ser contrário à política de encarceramento em massa. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que legendas da base orientaram favoráveis ao projeto, mas afirmou que o presidente Lula não deu orientação para vetar o projeto.
Partidos da base do governo, como o União Brasil e o PDT, foram favoráveis ao projeto, enquanto o PSB e o PT liberaram sua bancada. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo ainda avalia a possibilidade de vetar a medida, mas que um eventual veto ainda não foi discutido.
Atualmente, a lei permite que presos de regime semiaberto deixem a prisão temporariamente para visitar familiares nos feriados, participar de atividades sociais e frequentar cursos. O projeto aprovado no Senado exclui as duas primeiras hipóteses, e ainda permite que presos frequentem cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou com violência.
A proposta é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar a reintegração de condenados à sociedade antes de cumprir suas penas. A morte de um policial militar em janeiro deste ano reacendeu o debate, e o sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi baleado por um fugitivo que não retornou para a cadeia após a saída temporária de Natal.
Os criminalistas, no entanto, criticam o projeto e afirmam que a medida é ineficiente. Thiago Turbay, advogado criminalista e sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, acredita que a medida é antiquada e ineficiente, e que talvez seu intuito seja outro. Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional pela USP, destaca que a efetividade das “saidinhas” é unanimidade para profissionais e estudiosos do direito penal e criminal, mas que a sensação de descrença no sistema prisional por parte da população acaba prejudicando a aplicação da pena pela Justiça.
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