Senado avalia projeto de lei para pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família, com ressalvas do governo devido ao impacto fiscal.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está reunida nesta terça-feira, 15, para analisar um projeto de lei que propõe a criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família. O projeto foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e está sendo relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A iniciativa busca oficializar o benefício que foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, mas que não foi repetido nos anos seguintes.

No entanto, o governo tem demonstrado preocupação com o impacto fiscal que a medida pode causar. Atualmente, os repasses do Bolsa Família já somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União e a adição de uma 13ª parcela representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 14 bilhões ao governo federal, conforme cálculos apresentados no relatório de Damares Alves.

A relatora do projeto ressalta que o montante adicional poderá ser absorvido pelo orçamento da seguridade social, mas destaca a importância de iniciar a vigência da lei no exercício financeiro seguinte à sua publicação, garantindo a inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto já esteve na pauta da CAE em agosto deste ano, porém foi adiado a pedido do autor para a realização de estudos sobre seu impacto fiscal. Ainda não houve solicitação de vista em relação ao projeto, mas é possível que ocorra novo adiamento na reunião desta terça-feira.

A reunião da CAE está acontecendo de forma semipresencial devido ao envolvimento de alguns senadores nas eleições municipais em seus estados. O debate sobre a 13ª parcela do Bolsa Família promete ser intenso, com diferentes pontos de vista sobre os impactos econômicos e sociais dessa possível medida.