Senado Argentino Derruba Nomeações de Milei à Suprema Corte e Reforça Crítica ao Governo

Em um dia marcado por um revés significativo para a administração do presidente Javier Milei, o Senado argentino decidiu na quinta-feira (3) rejeitar duas nomeações que haviam sido feitas por decreto à Suprema Corte de Justiça do país. As indicações de Ariel Lijo e Manuel José García-Mansilla, este último já atuando como ministro da corte desde fevereiro, representam os primeiros vetos a nomeações presidenciais desde a redemocratização da Argentina em 1983. A decisão evidencia a crescente tensão política sob a nova gestão, que busca implementar uma agenda reformista desde sua chegada ao poder.

O governo, por meio de um comunicado nas redes sociais, expressou indignação com a votação, alegando que a decisão tem motivações políticas e não se baseia em critérios meritocráticos. Para muitos analistas, essa recente movimentação no Congresso reflete uma resistência ao estilo inflexível de administração de Milei, que buscou acelerar suas nomeações durante o recesso legislativo, utilizando um mecanismo excepcional da Constituição que permite tais ações apenas se o tribunal estiver impossibilitado de funcionar.

Diego Armesto, advogado especialista em Direito Constitucional, comentou sobre a situação, afirmando que as críticas do governo em relação à decisão senatorial são infundadas. Em sua visão, é fundamental que a institucionalidade prevaleça e que o governo busque consenso. Ele destacou que as acusações de um “golpe parlamentar” feitas pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, são desproporcionais, uma vez que o Congresso atuou dentro de suas prerrogativas.

Com a maioria dos votos concentrados no bloco União pela Pátria, do peronismo, além de apoios do Proposta Republicana (PRO) e do União Cívica Radical (UCR), a rejeição foi robusta, necessitando de dois terços dos votos de um total de 72 senadores para a validação das nomeações. Ao longo do último ano, as propostas de Milei para esses cargos não haviam conseguido avançar na Câmara Alta, levando o presidente a aproveitar o recesso para aprovar suas indicações.

O episódio ilustra as dificuldades que Milei enfrenta em um Congresso que ainda se mostra resistente a suas políticas e inovações, criando um cenário político volátil enquanto o governo tenta solidificar seu controle e implementar suas reformas. A rejeição das nomeações pode ser um ponto de inflexão para a estratégia governamental e evidencia a complexidade das relações políticas na Argentina contemporânea.

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