O projeto de lei prevê uma solução inovadora e equilibrada: em troca da redução dos juros, os estados deverão transferir ativos para a União. Além disso, a proposta estabelece que até metade do valor abatido nos juros ficará disponível para investimentos cruciais em educação, saneamento básico e segurança pública, setores que frequentemente sofrem com cortes orçamentários e falta de recursos.
Uma parte dos recursos poupados será direcionada ao Fundo de Equalização, cujo intuito é repartir os benefícios de maneira justa entre todos os entes federativos. O relator do projeto, Davi Alcolumbre (União-AP), introduziu algumas alterações importantes na proposta original. Entre elas, uma carência de 36 meses para o início dos pagamentos das dívidas renegociadas, com um requinte de que o valor mínimo a ser pago no primeiro ano seja de 20% da dívida renegociada.
Adicionalmente, o projeto estipula que os governos estaduais têm um prazo de um ano para se adequar e reduzir despesas, caso optem por aderir ao Propag. Há, porém, uma cláusula rigorosa: se um estado atrasar três parcelas consecutivas, será automaticamente excluído do programa e retornará ao regime anterior, com as cobranças de juros mais elevadas do Regime da Recuperação Fiscal.
Essa proposta é vista como um passo significativo para trazer alívio financeiro aos estados, permitindo que eles possam planejar seus orçamentos com mais segurança e previsibilidade. Aprovada pelo Senado, agora a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde encontrará mais uma etapa crucial no processo legislativo.
Com a aprovação final, não apenas os estados com maiores dificuldades financeiras poderão se beneficiar, mas também a própria União, que poderá contar com um sistema financeiro estadual mais saudável e equilibrado, contribuindo para um ambiente econômico mais estável em todo o território nacional.
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