Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final do ano passado, segue agora para a sanção da Presidência da República.
O novo integrante do CSJT será um juiz do Trabalho, vitalício e titular de Vara do Trabalho, eleito pelo pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com mandato de dois anos, vedada a recondução. Continuam a compor o conselho o presidente e vice-presidente do TST, como membros natos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, três ministros do TST eleitos pelo Pleno, e cinco presidentes de tribunais regionais, cada um de uma região geográfica do País, observado o rodízio entre os tribunais.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho poderá atuar nas sessões do CSJT representado pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) terá direito a assento e voz no conselho, mas não a voto.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, eleito pelo pleno do TST, terá como atribuições, entre outras, a inspeção permanente ou periódica sobre os serviços judiciários de segundo grau da Justiça do Trabalho, a expedição de recomendações aos tribunais regionais, e a supervisão da aplicação do sistema Bacen Jud no âmbito da Justiça do Trabalho.
O projeto ainda prevê que o plenário do conselho poderá criar comissões permanentes ou temporárias, compostas por, no mínimo, três conselheiros, para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades relacionadas a sua competência. Já o Centro de Pesquisas Judiciárias, órgão de assessoramento técnico do CSJT, ficará responsável por fazer estudos para a modernização do conselho e planejar e executar atividades de formação e aperfeiçoamento de servidores. Também caberá ao centro elaborar relatórios conclusivos e opinar sobre matéria submetida a ele pelo Plenário do conselho, pelo presidente, pelo corregedor-geral, por conselheiro ou pelas comissões.
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