O projeto originalmente previa uma jornada de 30 horas, mas foi modificado durante as discussões no Senado, a fim de facilitar sua aceitação entre os parlamentares e gestores. Essa alteração foi impulsionada pelo relator da proposta, senador Fabiano Contarato, em colaboração com os senadores Otto Alencar e Eliziane Gama. O compromisso de apoiar a jornada de 36 horas foi considerado um meio-termo para reduzir as resistências entre os diversos segmentos do Congresso.
A votação, que ocorreu de forma simbólica, recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição. O senador Magno Malta manifestou sua aprovação à proposta. Vale ressaltar que a versão aprovada não trouxe consigo uma estimativa formal do impacto fiscal decorrente da mudança na jornada. Pesquisas anteriores no Congresso indicaram que a proposta original de 30 horas poderia custar cerca de R$ 16 bilhões. Com a nova carga horária, especialistas avaliam que o impacto financeiro poderá variar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, embora sem cálculos definitivos.
Além do aspecto da jornada de trabalho, a nova proposta também se alinha a um contexto já conturbado. A criação do piso salarial nacional da enfermagem, sancionada em 2022, havia enfrentado complicações jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF), que levantou dúvidas quanto à viabilidade financeira da medida. Ao liberar o piso, o STF impôs condicionantes que incluem repasses da União e a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde.
A nova proposta não reinstitui a política anterior, mas estabelece diretrizes claras para sua aplicação. Com a redução da carga horária,, a medida busca elevar o custo por hora trabalhada, possivelmente exigindo ajustes nas equipes e aumentando os gastos com pessoal. Também prevê reajuste anual do piso, vinculado à inflação, o que criará uma despesa a longo prazo.
O relator, Fabiano Contarato, sustentou que a alteração da jornada foi fruto de uma escolha política responsável e um diálogo com os representantes da categoria, buscando garantir efetividade na implementação da medida. Ele argumentou que essa mudança é essencial para melhorar as condições de trabalho e o atendimento prestado aos pacientes, reconhecendo as particularidades e desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem.
Com a aprovação, a proposta altera o artigo 198 da Constituição, estabelecendo uma jornada máxima de 36 horas e um piso que não será vinculado ao salário mínimo, evitando assim potenciais inseguranças jurídicas. As regras propostas visam garantir a valorização de uma das categorias mais essenciais do sistema de saúde.
