O autor do projeto é o senador Efraim Filho, do partido União-PB. A desoneração da folha de pagamentos foi implementada como uma medida temporária em 2012 e, desde então, tem sido prorrogada. Atualmente, a desoneração tem validade até o dia 31 de dezembro de 2023. Com o projeto aprovado, a prorrogação seria de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
O objetivo dessa medida é proporcionar segurança jurídica para as empresas, permitindo que elas tenham tempo para abrir novas filiais, expandir seus negócios e, consequentemente, contratar mais pessoas. O senador Efraim destaca que a finalidade dessa política pública é gerar empregos e combater o desemprego no país.
A matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel, do partido PSD-BA. Ela desonera a folha de pagamentos ao permitir que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo o relator, essa medida é de suma importância para manter os postos de trabalho nos setores que mais empregam no país.
O senador Carlos Viana, do partido Podemos-MG, também defendeu a aprovação da prorrogação da desoneração, argumentando que aumentar a carga tributária dos setores produtivos cria entraves ao mercado e prejudica a economia como um todo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a prorrogação da desoneração é um alento para os setores de alta empregabilidade e que eles precisam ser reconhecidos.
Para compensar a diminuição na arrecadação do governo com a desoneração, o projeto também prevê a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
O texto aprovado ainda estabelece que o Poder Executivo defina mecanismos de monitoramento e avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos na manutenção dos empregos nas empresas.
Efraim Filho justifica o projeto argumentando que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos, além das incertezas da economia mundial. Ele ressalta que essa medida vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego e não resulta em menos investimentos sociais.
Durante a votação, o senador Angelo Coronel acatou uma emenda incluída na Câmara dos Deputados que prevê a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios com população de até 142.632 habitantes de 20% para 8%. Essa medida irá beneficiar mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira.
No geral, a prorrogação da desoneração da folha salarial é vista como uma medida essencial para garantir a continuidade da geração de empregos nos setores mais representativos da economia brasileira.
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