A proposta foi apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) como uma alternativa ao projeto original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa.
O texto aprovado inclui a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. Segundo a proposta, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
A senadora relatora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a análise será feita de forma criteriosa e que haverá uma regra de compensação, permitindo que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas.
Para a senadora, é essencial que os beneficiários do Fies restituam os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa. Ela ressaltou a importância do programa não só de ampliação de acesso ao ensino superior, mas também de financiamento, e que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), considerou que a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem a vantagem adicional de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões.
Além disso, os membros do colegiado aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Caso seja aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante, e a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas. As mulheres indígenas terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.
Esta é uma importante conquista para os estudantes com dívidas do Fies e para as mulheres indígenas, que terão suas condições e necessidades específicas consideradas na formulação e implementação de políticas públicas.
-
-
-
-
