De acordo com o projeto aprovado, o limite para isenção é de US$ 10 mil, equivalente a cerca de R$ 57 mil, para importações realizadas por pessoas físicas para uso próprio ou individual. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para a sanção presidencial, o que representa um avanço significativo na política de facilitação de acesso a medicamentos por parte da população brasileira.
O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), engloba o texto de medidas provisórias anteriores, como a MP 1.236/2024, a MP 1.271/2024 e a MP 1.249/2024, que tratam do tema de tributação simplificada e do Programa Mover. O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas, ressaltando a urgência e a importância da aprovação do projeto sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Com essa aprovação no Senado, espera-se que o acesso a medicamentos importados seja facilitado, proporcionando benefícios diretos à saúde da população brasileira. A medida é vista como um avanço significativo na política pública de saúde, promovendo a possibilidade de ampliar o leque de opções terapêuticas disponíveis no país. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que o projeto seja efetivamente implementado e comece a produzir seus efeitos na realidade brasileira.
-
-
-
-
