Nesta terça-feira, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. O PL 3626/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na forma do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após modificações no Senado, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Além do texto-base, também foram votados e aprovados três destaques.
De acordo com o projeto, a loteria de aposta de quota fixa engloba tanto eventos virtuais de jogos online quanto eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
As apostas poderão ser realizadas em meio físico, por meio da compra de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos. A autorização do ato especificará se o agente operador poderá atuar em uma ou ambas modalidades.
Uma das emendas aprovadas limita a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais. A emenda, apresentada por Carlos Portinho (PL-RJ), obteve 37 votos a favor e 27 contrários. Já o senador Angelo Coronel defendeu o texto do relatório, argumentando que a regulação proporcionará meios de fiscalização e controle para uma prática que já existe.
No entanto, o senador Kajuru avaliou que a aprovação da emenda “vai desmoralizar o Senado”, afirmando que a medida será derrubada quando o projeto for reexaminado pela Câmara. Outra emenda acolhida exclui do projeto a instalação de máquinas físicas, com 45 votos a favor e 23 contrários.
Por outro lado, uma emenda rejeitada em plenário, proposta por Eduardo Girão (Novo-CE), buscava proibir a publicidade de bets em arenas esportivas e o patrocínio das casas de jogos a atletas de qualquer modalidade. Girão alegou que a publicidade excessiva nos estádios configurava uma “lavagem cerebral”. Tanto Angelo Coronel quanto Otto Alencar (PSD-BA) criticaram a emenda, argumentando que prejudicaria a arrecadação dos clubes.
Dessa forma, com a aprovação do texto e das emendas, o projeto segue para a análise na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas têm gerado debates calorosos entre os senadores, refletindo as divergências de opinião sobre a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. A reação da Câmara e a resolução futura dessas questões são assuntos que serão acompanhados de perto.
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