O programa tem como objetivo principal facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Além de permitir a renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta ainda estabelece um limite para os juros do cartão de crédito, que serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O senador Rodrigo Cunha enfatizou que o projeto terá um impacto significativo na economia dos lares brasileiros. Ele ressaltou que o Desenrola Brasil também terá o mérito de resgatar a dignidade de muitos brasileiros, proporcionando-lhes a oportunidade de “limpar o nome”.
O relator ainda destacou que esse assunto interessa a todo o país, uma vez que a redução do endividamento contribui para a diminuição da inadimplência, fortalecendo assim a confiança no sistema financeiro e facilitando o acesso a crédito legítimo, como no caso da compra de uma casa ou investimento em educação.
Cunha ressaltou que, ao aliviar o endividamento, as famílias poderão adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Ele ainda apontou que essas práticas beneficiam a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu o apoio do relator e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Wagner destacou que o projeto é uma espécie de “salvação nacional” e beneficiará milhões de brasileiros com situação fiscal comprometida.
O programa Desenrola Brasil está em vigor desde julho deste ano por meio de uma medida provisória, que perde a validade nesta terça-feira (3) e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei incorpora o programa federal criado pela medida provisória e traz medidas adicionais.
O Desenrola Brasil tem o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, reduzindo o endividamento e facilitando a retomada do acesso ao crédito. O programa tem duração até o final de 2023 e pode beneficiar até 70 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.
O projeto define duas faixas de público beneficiado pelo programa. A faixa 1 abrange pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até o final de 2022.
Já a faixa 2 é destinada a pessoas com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil por mês. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação direta ou por meio da plataforma do Desenrola Brasil.
O projeto ainda estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, exigindo a redução permanente dos cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por fixar limites para os juros do cartão de crédito. Esses limites devem ser submetidos à aprovação anual do conselho, e caso não sejam aprovados em até 90 dias, o total cobrado a título de juros e outras despesas não pode exceder o valor original da dívida.
No geral, o Programa Emergencial Desenrola Brasil busca proporcionar maior acesso ao crédito, reduzir a inadimplência e ajudar as pessoas a recuperarem a dignidade financeira. O projeto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei e beneficiar milhões de brasileiros.
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