Com 65 votos favoráveis e apenas um contrário, o texto agora será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Caso seja aprovado na Câmara, recursos que foram reservados entre os anos de 2019 e 2024 poderão ser executados até o final de 2026.
Na justificativa do projeto, o senador Randolfe menciona o impacto da pandemia da Covid-19 na arrecadação e execução orçamentária dos entes públicos, justificando a necessidade de um novo prazo para a execução desses pagamentos. Além disso, o pagamento dos restos a pagar é essencial para garantir a continuidade da prestação de serviços e obras públicas.
O projeto foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluiu a ressalva de que o pagamento não será autorizado para obras que estejam sob suspeita de irregularidades ou em investigação, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o impacto financeiro dessa medida é estimado em até R$ 4,6 bilhões, considerando todos os restos a pagar não processados, vigentes em dezembro de 2024 e que serão cancelados.
Em resumo, a aprovação desse projeto no Senado representa uma medida importante para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e obras em andamento, em meio a um contexto de desafios orçamentários decorrentes da pandemia e de outras adversidades econômicas.
