As principais mudanças do projeto envolvem a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, também conhecida como “saidinha”. De acordo com o PL aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas somente para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias, como visita à família e participação em atividades que contribuam para a ressocialização, deixam de existir na lei.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos, como a possibilidade de aplicação da fiscalização eletrônica para penas a serem cumpridas nos regimes aberto ou semiaberto. Além disso, inclui a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi morto por um beneficiado pela saída temporária.
Durante a discussão, senadores expressaram preocupações em relação à falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto em alguns estados, o que acarreta na saída direta de presos do regime fechado para o aberto. Além disso, houve pedido ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado.
Apesar de o projeto ter sido aprovado com mudanças, alguns senadores se manifestaram contra a forma como o projeto foi discutido e criticaram a pressa com que a aprovação foi conduzida. Outros apresentaram emendas para ampliar as restrições das saídas temporárias, mas tais destaque foram rejeitados pelos senadores.
A aprovação do projeto gerou debates intensos entre os senadores, evidenciando as divergências de opinião em relação ao tema. No entanto, a maioria optou por votar a favor do texto. No próximo passo, o projeto voltará para a análise dos deputados para possíveis novas alterações antes da efetiva sanção presidencial.
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