A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que pode beneficiar milhões de pessoas com deficiência em todo o país. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e relatada pelo senador Romário (PL-RJ), prevê a concessão de passagens gratuitas em viagens aéreas para esse público.
O texto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso de algum senador, a iniciativa seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o relatório aprovado pela comissão, a medida terá um impacto financeiro significativo nos próximos anos.
De acordo com a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 55/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), estima-se que a implementação da gratuidade terá um impacto financeiro total de R$ 1,5 bilhão em 2023, R$ 2,7 bilhões em 2024 e R$ 2,8 bilhões em 2025. No entanto, o relatório ressalta que essa gratuidade será suportada pelas próprias empresas transportadoras, e não pelo governo.
Atualmente, as pessoas com deficiência já têm passe livre em transportes coletivos interestaduais. O relatório do senador Romário prevê que o Poder Executivo regulamente como será a forma de viabilizar a gratuidade. Caso isso não aconteça em até 90 dias, as empresas de transporte terão que disponibilizar dois assentos em cada veículo, seja rodoviário, aquaviário, ferroviário ou aéreo.
O projeto também passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde ficou definido que a gratuidade valerá para os veículos nas categorias convencional, econômica, leito, semileito e executiva. No entanto, caso as vagas não sejam solicitadas com pelo menos 48 horas de antecedência, elas poderão ser disponibilizadas para os demais clientes.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A medida visa não apenas facilitar o acesso a viagens aéreas, mas também promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para esse público. Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar a proposta e dar continuidade a esse importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.
