Senado aprova projeto de lei que permite porte de arma para advogados em todo o país, segundo presidente da OAB em Alagoas.

Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o país. A decisão foi bem recebida pelo presidente da OAB em Alagoas, Wagner Paes, que acredita que a aprovação da proposta é crucial para garantir o princípio da isonomia no sistema judiciário brasileiro.

Em entrevista, Wagner Paes destacou que a equiparação do direito ao porte de arma para advogados com o que já é garantido para magistrados e membros do Ministério Público é uma medida justa e necessária. Para ele, a advocacia desempenha um papel fundamental no sistema judiciário e não deve ficar desprotegida em relação aos demais agentes envolvidos no processo.

Além disso, o presidente da OAB em Alagoas ressaltou a importância de estabelecer critérios rigorosos para que os advogados possam justificar a necessidade do porte de arma. A segurança pessoal dos profissionais da advocacia deve ser levada em consideração, especialmente quando atuam em áreas de alto risco ou lidam com casos sensíveis.

Paes também chamou a atenção para a falta de segurança pública fornecida pelo Estado aos advogados, em comparação com magistrados e membros do Ministério Público. Frequentemente, os advogados enfrentam situações de vulnerabilidade ao término de audiências ou manifestações jurídicas, o que reforça a importância de garantir meios para sua proteção.

Diante desse contexto, a aprovação do projeto de lei que permite o porte de arma para advogados representa um avanço significativo no sentido de assegurar a igualdade de direitos no âmbito jurídico brasileiro. Wagner Paes finalizou ressaltando que a medida é positiva e necessária para promover a segurança e a proteção dos profissionais da advocacia em todo o país.

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