O PL 1.874/2022 foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates promovidos pelo Fórum da Geração Ecológica. Além de definir objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, o projeto também modifica a Lei de Licitações, a Lei que institui programas de incentivo à pesquisa, e a Lei que criou o Fundo Social.
A economia circular proposta pelo projeto contrasta com o modelo linear, que segue a sequência extração-produção-consumo-descarte. Na economia circular, busca-se preservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. O foco está no reaproveitamento de resíduos, no reparo, no reuso e na remanufatura.
O projeto estabelece diversos objetivos, como conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos, estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular, promover a gestão estratégica dos recursos e fortalecer as cadeias de valor. Além disso, define princípios que guiarão a política, como a manutenção do valor dos recursos em uso pelo maior tempo possível e o incentivo ao consumo sustentável.
O texto prevê a criação do fórum nacional de economia circular, composto por ministros e representantes da sociedade e empresários, que elaborará planos de ação e incentivar…
Ainda segundo o projeto, as licitações públicas devem incorporar os princípios da economia circular e incentivar a preferência por bens reutilizados, remanufaturados, reciclados ou recicláveis. O poder público também é instado a promover pesquisas e novos modelos de negócios que favoreçam a circularidade, bem como a conscientizar a sociedade sobre o uso sustentável dos recursos.
Para auxiliar na transição para a economia circular e estimular o empresariado, o projeto prevê a criação do “mecanismo de transição justa”, com o objetivo de apoiar atividades de baixa emissão de carbono e a geração de empregos na economia circular, entre outras ações.
Durante a tramitação do projeto, o senador Jaques Wagner acatou emendas sugeridas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), focadas na priorização de matérias-primas regenerativas e na colaboração entre fabricantes para promover tais métodos. Outras emendas incluídas definem diretrizes para importadores, distribuidores e comerciantes, bem como a destinação de parte dos recursos do Fundo Social para o desenvolvimento da economia circular.
Jaques Wagner foi enfático ao defender a aprovação do PL 1.874/2022, destacando que se trata de um projeto economicamente e socialmente meritório. Com a implementação da política nacional de economia circular, o Brasil poderá dar um passo importante rumo à sustentabilidade e à preservação ambiental. Agora, cabe ao Plenário do Senado avaliar e votar a matéria, que promete impactar positivamente a maneira como lidamos com os recursos e resíduos em nosso país.
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