A principal alteração estabelecida pelo projeto refere-se à modificação dos critérios de dosimetria. Essa mudança poderá levar à redução das penas de prisão e facilitar a progressão de regime para diversos condenados. Especialistas na área do direito levantam preocupações de que essa nova legislação pode, na prática, beneficiar ex-integrantes da administração anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta ações judiciais relacionadas a tentativas de golpe e aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Antes de ser submetido ao plenário, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovado sem grandes emendas. Durante o processo, os parlamentares de oposição levantaram sérias críticas à proposta, argumentando que as mudanças podem enfraquecer a punição para crimes considerados graves que ameaçam a democracia.
A aprovação desta legislação gerou um debate fervoroso sobre os limites da legislação penal e suas possíveis implicações políticas. Juristas e advogados estão atentos às movimentações do Executivo, considerando o impacto que a sanção ou veto do projeto terá sobre o sistema de Justiça e a manutenção da ordem democrática no país. A repercussão da decisão já começa a se manifestar em manifestações públicas e na opinião de especialistas, que discutem os riscos e benefícios das novas regras. Enquanto isso, o governo se prepara para analisar a proposta e tomar uma decisão que pode reconfigurar o cenário político e judicial brasileiro.
