Este projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de outubro, é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e visa implementar mudanças nas diretrizes de cálculo das penas no sistema judiciário. A proposta provocou intensos debates no Congresso Nacional, refletindo a complexidade do tema e suas implicações jurídicas e sociais.
O Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou majoritariamente contra o projeto, mas surpreendentemente contou com um voto favorável, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os demais membros do partido na CCJ alinharam-se à oposição, evidenciando a dicotomia interna sobre a questão. Em contrapartida, as legendas como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo manifestaram forte apoio ao texto, votando de forma unânime a favor da proposta.
O Partido Social Democrático (PSD) apresentou um cenário misto, com dois votos a favor e um contra. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi representado por duas vozes contrárias e uma favorável, além da mencionada ausência de Renan. O Podemos também teve um posicionamento dividido, com um voto a favor e um contra.
Com a luz verde dada pela CCJ, o Projeto de Lei da Dosimetria agora se prepara para ser analisado pelo plenário do Senado nos próximos dias, onde deve enfrentar novos debates e, possivelmente, mais controvérsias antes de uma votação final. O resultado dessa votação pode impactar significativamente o sistema de justiça e a aplicação das penas no Brasil, evidenciando a importância do acompanhamento dos desdobramentos desse projeto.
