O senador Beto Faro, do PT do Pará, atuou como relator do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1, de 2026, que substitui a Medida Provisória (MP) 1.323/2025. Faro destacou que a construção do texto final resultou de intensos debates, que incluíram três audiências públicas em Brasília e discussões em outros estados. Ele enfatizou a busca por um equilíbrio que preserve os direitos dos pescadores honestos enquanto penaliza os que tentam fraudar o sistema.
No entanto, a discussão sobre o PLV não foi isenta de controvérsias. Senadores de oposição manifestaram preocupações em relação a flexibilizações que poderiam facilitar o cadastro de pescadores, potencialmente favorecendo fraudes. Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, criticou o aumento do cadastro durante a gestão do atual presidente e defendeu que o texto original do Executivo era mais eficaz em evitar irregularidades. Seif alertou que muitas entidades pesqueiras operam em esquemas fraudulentos, o que poderia resultar em benefícios para pessoas que nunca viveram da pesca.
Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, também se posicionou a favor de deixar a MP caducar, argumentando que aqueles que deveriam receber o seguro já o fizeram. Outros senadores, como Damares Alves e Eduardo Girão, endossaram essa linha de pensamento, expressando preocupações quanto às alterações que permitiriam a inclusão de beneficiários não qualificados, afetando a credibilidade e a sustentabilidade do programa.
Para tentar mitigar as dúvidas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou sobre o esforço das lideranças políticas para chegar a um consenso a respeito do texto revisado. Ele destacou que o diálogo foi fundamental para garantir a aprovação de um projeto que é vital para os pescadores brasileiros.
Além de regularizar a situação do seguro-defeso, o texto também prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que pescadores artesanais apresentem o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), o que é essencial para manter a habilitação ao benefício.
As mudanças introduzidas também visam aumentar as penalidades para fraudes, aumentando de três para cinco anos o tempo de suspensão do registro do pescador. Para reincidentes, esse prazo chega a dez anos. Em uma tentativa de reforçar a segurança, a partir de 1º de novembro de 2026, a autenticação em dois fatores será obrigatória para acessos aos sistemas do Ministério da Pesca e do Ministério do Trabalho.
Essas novas medidas demonstram uma tentativa de proteger tanto a integridade do programa quanto os direitos dos pescadores que atuam de maneira responsável.
