Senado aprova PL Antifacção com alterações e novo imposto sobre apostas para fortalecer combate ao crime organizado no Brasil.

O Senado Brasileiro aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado. A proposta, que agora será enviada novamente à Câmara dos Deputados após modificações significativas, visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e milícias, ampliando tanto a gravidade das sanções quanto os mecanismos de investigação.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ajustou o texto, retornando à versão original proposta pelo governo. De acordo com a nova legislação, integrar ou financiar grupos criminosos poderá levar a condenações que variam de 15 a 30 anos. Os líderes dessas organizações poderão enfrentar penas ainda mais severas, chegando a até 60 anos. Em circunstâncias agravadas, como homicídios ligados a atividades dessas facções, as penas podem somar até 120 anos.

Além do aumento das penas, as regras de cumprimento das condenações também foram reforçadas. Chefes de facções deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, e a progressão de regime será mais difícil. Condenados por crimes hediondos precisarão cumprir pelo menos 70% da pena em regime fechado, enquanto integrantes de facções terão que cumprir de 75% a 85%, dependendo da gravidade das infrações.

O projeto traz, ainda, atualizações nos instrumentos de investigação, incluindo a autorização para escutas ambientais e o uso de softwares de monitoramento. A possibilidade de delatores se tornarem infiltrados foi reintroduzida, uma medida que havia sido excluída da versão anterior pela Câmara.

Outro aspecto importante da nova legislação é a criação da Cide-Bets, uma taxa provisória de 15% sobre transferências feitas a plataformas de apostas online, estimada para arrecadar até R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Esta medida visa cortar os financiamentos às organizações criminosas, que têm se mostrado cada vez mais sofisticadas em suas operações.

O projeto também estabelece mecanismos para bloquear atividades econômicas relacionadas a facções, facilita a perda de bens ilícitos e intensifica as punições para crimes como a recrutamento de crianças e adolescentes, que poderá resultar em penas de até 30 anos. Funcionários públicos que colaborarem com tais organizações estarão sujeitos a perda imediata do cargo e inelegibilidade por oito anos.

Em suma, a aprovação do PL Antifacção representa um avanço na luta do governo contra o crime organizado no Brasil, buscando aumentar a eficácia das ações policiais e do sistema judiciário para lidar com esse grave problema social.