Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, o projeto foi acolhido com entusiasmo pelos senadores, evidenciando o consenso em torno da urgência de uma resposta mais rígida às ações criminosas que ameaçam a segurança pública. Uma das principais mudanças trazidas pelo relator Alessandro Vieira, senador pelo MDB de Sergipe, foi optar por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas em vez de criar uma nova norma específica para punir os membros das facções. Essa escolha visa reforçar os mecanismos existentes, tornando-os mais eficazes e abrangentes.
Dentre as principais inovações, o projeto institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que prevê penas mais severas, podendo chegar a até 60 anos de prisão para os líderes das facções. Além disso, a proposta impõe restrições à progressão de regime para os integrantes dessas organizações, dificultando o acesso a benefícios como a liberdade condicional. Outra medida significativa é a determinação de que os chefes de facções e milícias sejam encarcerados em presídios federais de segurança máxima, visando garantir uma supervisão mais rigorosa sobre esses indivíduos.
A aprovação do PL Antifacção não só reflete uma ação legislativa, mas também um reconhecimento da necessidade de enfrentar a crescente presença e influência das organizações criminosas em diversas regiões do país. Com o projeto agora retornando à Câmara dos Deputados para uma nova análise, espera-se que a mobilização em torno do tema continue, gerando um debate produtivo que contribua para a construção de um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. A unanimidade na votação no Senado ilustra uma frente unida no combate ao crime, um sinal de que há uma determinação coletiva em erradicar a violência e proteger a sociedade.
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