A votação foi marcada por uma tramitação acelerada, em que os senadores decidiram não respeitar o intervalo habitual entre os dois turnos de votação. No primeiro turno, a proposta recebeu 52 votos a favor e 14 contra; no segundo turno, os números se mantiveram similares, com 52 votos favoráveis e 15 contrários. Após essa aprovação, a PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisada.
A proposta define terras tradicionalmente ocupadas como aquelas em que os indígenas habitavam de forma permanente em 1988, destacando que essas áreas eram utilizadas para atividades econômicas e são também essenciais para a preservação cultural e ambiental. Além disso, a emenda proíbe a ampliação de limites que já foram demarcados e valida a posse de bens de boa-fé em situações onde não se comprovar ocupação indígena no período mencionado.
Um ponto importante da PEC garante que, em caso de desapropriação pela União, as comunidades indígenas terão direito a uma indenização justa, considerando o valor de mercado das terras, com possibilidade de compensação por meio de atribuição de áreas equivalentes.
A proposta foi liderada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). O debate que levou à aprovação da PEC ocorre em um contexto de crescente tensão acerca dos direitos territoriais indígenas, intensificada por uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral da República. Este tema será novamente avaliado pela Corte em breve, diante de uma decisão anterior que considerou o Marco Temporal como inconstitucional.
Os apoiadores da PEC afirmam que a aprovação é um passo em direção a um diálogo institucional mais equilibrado, buscando, assim, harmonizar os direitos dos povos indígenas com a segurança jurídica dos ocupantes de boa-fé.
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