Senado aprova outorga para serviço de radiodifusão comunitária em Duas Estradas, Paraíba, após mais de dez anos de impasse.

Na última terça-feira (4), o Senado Federal aprovou a outorga para o serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Mundo Melhor, localizada em Duas Estradas, município da Paraíba. Após mais de uma década de impasse, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 297/2013) finalmente obteve o aval da Casa. O processo havia sido previamente rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), mas foi aprovado posteriormente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), sendo necessário um recurso para que a votação fosse realizada em Plenário. O texto agora aguarda promulgação.

Durante a análise do projeto na CCDD, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da matéria, sugeriu que fosse revista a decisão anterior da CCT que havia rejeitado a outorga do serviço à entidade. A Comissão de Ciência e Tecnologia havia alegado que a associação possuía vínculos que a colocavam sob o interesse de outra entidade, o que é proibido pela regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Entretanto, a relatora na CCDD discordou dessa interpretação, alegando que não foi identificado nenhum vínculo político-partidário que impedisse a autorização.

Segundo a senadora, o processo que resultou na autorização da associação ocorreu entre março de 2010 e março de 2012, enquanto a portaria do Ministério das Comunicações que impedia a regularização da situação da rádio é posterior, datando de julho de 2013, o que inviabilizaria sua aplicação retroativa ao processo.

Após uma longa batalha que durou mais de dez anos, a Associação Comunitária Mundo Melhor finalmente terá a chance de operar o serviço de radiodifusão comunitária em Duas Estradas, beneficiando a população local. A aprovação do projeto no Senado representa uma vitória para a entidade e para a democracia da comunicação na região da Paraíba.

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