Esta iniciativa, proposta pelo deputado Sargento Portugal, do Podemos, estabelece sanções rigorosas para aqueles que utilizarem obstáculos com a intenção de dificultar investigações policiais. As penas variam de três a cinco anos de reclusão, além de uma multa. Contudo, uma questão importante foi contemplada: a nova legislação não se aplica a manifestações populares que buscam reivindicar direitos constitucionais por meio de protestos e outras formas de expressão política.
Além disso, o texto também define como crime ações que restrinjam a liberdade de circulação de pessoas ou que impeçam a atuação eficiente das polícias. Antes dessa votação no plenário, o projeto já havia obtido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Carlos Portinho, do PL.
A discussão em torno desta proposta surge em um momento crítico, logo após o governo do Estado do Rio de Janeiro lançar a operação chamada Barricada Zero, com o objetivo de desobstruir vias que se encontram sob o controle de facções criminosas. Essa operação reflete uma política mais ampla de combate à criminalidade em áreas urbanas, onde a presença de barricadas tem sido um desafio à mobilização das forças policiais e à segurança pública.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que o projeto receba atenção na Câmara, onde poderá passar por novas deliberações antes de uma possível sanção presidencial. Os debates em torno da medida revelam a complexidade da relação entre segurança pública, liberdade de expressão e os direitos dos cidadãos, temas que continuam a polarizar a opinião pública no Brasil.
