Um dos principais pontos da nova lei é a permissão para que animais de estimação pesando até 50 kg possam viajar na cabine ao lado de seus tutores. Contudo, essa possibilidade está condicionada ao cumprimento de determinados critérios sanitários e comportamentais, essenciais para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos demais passageiros. Além disso, os tutores deverão adquirir um bilhete extra para seus pets, criando uma forma de regulamentação que assegura que cada voo possa transportar até cinco animais, um por passageiro.
Outro aspecto importante da “Lei Joca” é a responsabilidade atribuída às companhias aéreas em casos de lesões ou mesmo morte dos animais durante o transporte. A legislação determina que as empresas serão responsáveis por qualquer incidente, exceto nos casos em que houver uma doença pré-existente nos pets ou culpa atribuída ao tutor. Essa mudança é um avanço significativo, pois coloca maior peso sobre as companhias aéreas na preservação da segurança e do bem-estar dos animais de estimação durante os voos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) terá a responsabilidade de regulamentar os aspectos técnicos do transporte de animais, garantindo que as medidas estabelecidas sejam implementadas de forma eficaz. Com a aprovação da “Lei Joca”, o Senado dá um passo importante para que o transporte aéreo de pets no Brasil se torne mais seguro e respeitoso, refletindo uma crescente conscientização sobre o bem-estar animal no país. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados analise a proposta com a mesma seriedade e compromisso.
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