Senado Aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Prometendo Agilizar Processos e Liberar R$ 5 Bilhões em Obras Infrainstruturais Travadas pelo Licenciamento

Na noite desta quarta-feira, o Senado Federal fez história ao aprovar o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um texto que promete ser um divisor de águas para o setor produtivo brasileiro. Passando com uma ampla maioria, 54 votos a favor e 13 contra, a proposta estabelece um conjunto unificado de regras para os processos de licenciamento ambiental em todo o país, trazendo mais clareza e eficiência.

Esse projeto, que está em tramitação há mais de duas décadas, é visto como um passo fundamental para destravar obras essenciais que se encontram paralisadas em virtude das complicações burocráticas do atual sistema. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que existem mais de 27 mil normas federais e estaduais que regulam o licenciamento ambiental, tornando o processo excessivamente complexo.

Uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária revelou que cerca de cinco mil obras de infraestrutura estão à espera de aprovação ambiental. Entre elas, destacam-se importantes projetos, como a Ferrogrão, uma ferrovia de 933 quilômetros que liga Sinop (MT) a Itaituba (PA), e a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas, que tem gerado debates acalorados.

Na audiência pública que precedeu a votação, o ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou que a aprovação da nova lei dará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as bases legais necessárias para tomar decisões sobre investimentos estratégicos que enfrentam forte resistência de grupos ambientalistas.

O setor de saneamento, por exemplo, vê na nova legislação uma oportunidade de avanço imediato, com o reconhecimento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos até que o Brasil alcance suas metas de universalização dos serviços de água e esgoto.

No entanto, a aprovação da lei não foi unânime entre os especialistas e ativistas de meio ambiente. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima expressou sua preocupação, alegando que a nova legislação poderia desestruturar significativamente o atual regramento e comprometer a segurança ambiental e social no país. Críticos temem que a lei fragilize o licenciamento ambiental, e alguns senadores já cogitam levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova lei, que agora retornará à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação, promete acirrar o debate sobre o equilíbrio necessário entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Cabe agora acompanhar como essa polêmica continuará a se desenrolar no cenário político brasileiro.