Senado aprova em primeiro turno proposta de Reforma Tributária em votação acirrada, com detalhes e impactos das mudanças no sistema de impostos.

O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de Reforma Tributária por 53 votos a 24. Essa proposta visa unificar cinco tributos que incidem sobre o consumo no imposto sobre valor agregado (IVA), e será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará os tributos PIS, Cofins e IPI, e o imposto estadual será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e unificará o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A votação em segundo turno está programada para ainda na noite de hoje.

Houve diferentes orientações partidárias durante a votação, com o Republicanos orientando contra e o PP liberando a bancada. Os partidos PL e Novo orientaram contra, enquanto Podemos e PSDB liberaram seus senadores. Um destaque foi aprovado pelos senadores, que acataram sugestão para que o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas seja estendido para todos os estados da “Amazônia Ocidental”.

As negociações para a aprovação da reforma foram intensas até o último momento e incluíram a aprovação de diversas exceções e benefícios para vários setores, como a criação de alíquotas reduzidas para produtos da “cesta estendida”, concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos, acréscimo de duas áreas dentro das exceções e criação de cashback para a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Os governadores do Sul e do Sudeste defenderam o adiamento das discussões no Senado e solicitaram os votos dos parlamentares de suas regiões contra o texto. No entanto, a proposta avançou e foi aprovada no Senado, retornando agora para a Câmara. A discussão sobre a necessidade da reforma tributária para tornar o sistema de impostos mais simplificado e equilibrado já tem quase 40 anos, mas é a primeira vez que um texto avança a esse ponto. O tema foi priorizado pelo governo Lula e passou a figurar em praticamente todos os discursos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A aprovação da reforma se deu em meio a pressões de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A votação contou com o apoio de senadores influentes como Davi Alcolumbre e Renan Calheiros, que circularam entre as bancadas tentando convencer mais senadores a votarem a favor.

A proposta volta à Câmara para ser discutida novamente e, caso seja aprovada, representará um avanço significativo para o sistema tributário brasileiro, que há muito tempo é considerado complexo e ineficiente. A reforma é vista como essencial para tornar o sistema mais equilibrado e justo, reduzindo a carga tributária sobre o consumo.

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