Essa mudança ainda precisa da sanção da Presidência da República para se tornar definitiva, mas estabelece um cronograma de repasse gradual dos recursos: 1% será destinado ao fundo em 2026, 2% em 2027 e finalmente 3% a partir de 2028. Além disso, a medida autoriza o governo federal a destinar até R$ 200 milhões ao Funapol já no ano de 2026, utilizando recursos que estão disponíveis no Tesouro Nacional.
O Funapol, que foi criado em 1997 com a finalidade de financiar as atividades da Polícia Federal, se beneficiará consideravelmente com essas alterações. A nova modificação também permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública amplie o custeio com despesas de saúde para os servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, proporcionando assim um alcance maior ao suporte financeiro.
Até então, o fundo recebia apenas 0,5% da arrecadação de apostas, que é distribuída entre vários órgãos públicos. A partir deste ano, a taxa de tributação sobre as apostas passou a ser de 13%, com a previsão de chegar a 15% até 2028. Com a aprovação da MP, esse adicional será direcionado em grande parte para o Funapol, destacando-se a intenção de melhorar as condições de saúde para os servidores que exercem funções essenciais à segurança pública do país.
Este movimento reflete uma estratégia governamental de valorização das forças de segurança, ao mesmo tempo em que busca proporcionar uma melhora nas condições de trabalho e saúde dos profissionais que atuam na manutenção da ordem e da segurança. Com a aprovação desta medida, espera-se um impacto positivo nas condições de saúde e bem-estar dos servidores da PF, um passo importante para o fortalecimento das instituições que garantem a segurança da população.
