Senado aprova desarquivamento de nove matérias de José Serra, incluindo convocação de presidentes de estatais e recursos do pré-sal

Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou por unanimidade o desarquivamento de nove matérias apresentadas pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP) entre os anos de 2015 e 2020. Essas proposições agora serão retomadas e encaminhadas para tramitação nas comissões permanentes de acordo com suas respectivas temáticas. A iniciativa de requerer o desarquivamento foi do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com o apoio de outros parlamentares.

Uma das matérias que serão desarquivadas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/2015, que prevê a possibilidade do Congresso Nacional convocar presidentes de estatais e autarquias para prestarem informações em comissões ou nos plenários das Casas Legislativas. Esta PEC altera o artigo 50 da Constituição, ampliando a competência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de suas comissões para convocar titulares de entidades da administração indireta da União.

Além disso, também serão desarquivados projetos relacionados ao setor de petróleo, como o PL 3.178/2019 e o PL 5.790/2019. O primeiro propõe mudanças nos leilões de campos petrolíferos do pré-sal, eliminando o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção. Já o segundo destina 5% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a prevenção de vazamentos de petróleo e gás natural, bem como para reparação dos danos causados.

Outra matéria relevante que será retomada é o PLS 122/2015, que institui a Nota Fiscal Brasileira, um programa que visa conceder créditos da União no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com o intuito de incentivar estados e o Distrito Federal a implementarem a solicitação de documento fiscal na aquisição de bens e serviços.

Além dessas, outras matérias também serão desarquivadas, visando aprimorar a legislação e trazer mais transparência e eficiência para o cenário político e econômico do país. A retomada dessas proposições sinaliza o interesse do Senado em debater e deliberar sobre temas relevantes para a sociedade brasileira.

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